Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇAO DA RELEVANCIA DO LAUDO MEDICO PERICIAL EM ACORDAOS DO ESTADO DE SAO PAULO RELATIVOS A PARTO FORCIPE.

Objetivos

Identificar os acórdãos em que constou o termo fórcipe e a utilização da perícia médica como fundamentação para o julgamento.

Métodos

Foi dada autorização pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para levantamento dos acórdãos em que constava o termo fórcipe no julgamento no período entre fevereiro de 2022 e abril de 2024.

Resultados

Foram encontrados 19 julgados em segundo grau em que constou a palavra fórcipe, sendo excluídos 5 julgados por não se relacionarem ao parto. Dos 14 julgados estudados, em todos houve menção aos dados obtidos e apresentados em laudo médico pericial.

Conclusões

A perícia médica técnica é importante elemento no auxílio dos julgadores, constando como forma de fundamentação em 100% dos casos estudados de parto fórcipe com intercorrência materna ou do recém-nascido.

Referências Bibliográficas

BITTENCOURT, L O M. Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. 2024.
DE CARVALHO DANTAS, C et al. Responsabilidade civil de médicos e enfermeiros. Conjecturas, v. 24, n. 1, p. 87-109, 2024.
Guia de medicina legal e perícia médica / [coordenação] Ivan Dieb Miziara. - 1. ed. - Barueri [SP] : Manole, 2022.